A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a transferência do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. A decisão final sobre essa mudança caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira está detido desde fevereiro de 2023, cumprindo uma pena de oito anos e nove meses, imposta por ameaçar e incitar a violência contra ministros do STF.
A recomendação da PGR se fundamenta em laudos elaborados pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro, que atestaram que Silveira atende aos critérios exigidos para a progressão de regime. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, ressaltou que, após a análise das condições subjetivas do detento, a concessão do benefício se torna uma obrigação legal.
Um dos laudos psicológicos apresentados indica que Silveira reconhece ter adotado comportamentos inadequados e expressa a compreensão de que não deveria incitar a violência. Além disso, o relatório destacou a ausência de "manifestações de agressividade" durante seu período de detenção, o que pode ser um indicativo positivo para sua reabilitação.
Daniel Silveira também revelou que recebeu propostas de trabalho, incluindo uma vaga em uma academia e um estágio em um escritório de advocacia, demonstrando disposição para reintegrar-se à sociedade. No entanto, sua situação jurídica foi complicada por decisões anteriores do STF, que rejeitou em abril dois pedidos de progressão de pena apresentados por sua defesa. Silveira ainda foi penalizado com uma multa por litigância de má-fé devido a solicitações repetidas de habeas corpus, o que complicou ainda mais seu quadro.
Diante desse cenário, a expectativa gira em torno da análise que o ministro Alexandre de Moraes fará sobre a recomendação da PGR. A possibilidade de Silveira passar para o regime semiaberto pode sinalizar um passo importante em sua trajetória de reintegração, além de abrir um debate mais amplo sobre a efetividade e os critérios de progressão penal no Brasil.
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